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Direito processual civil. Intervenção da DPU como amicus curiae em processo repetitivo

Direito Processual Civil

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Direito processual civil. Intervenção da DPU como amicus curiae em processo repetitivo.

A eventual atuação da Defensoria Pública da União (DPU) em muitas ações em que se discuta o mesmo tema versado no recurso representativo de controvérsia não é suficiente para justificar a sua admissão como amicus curiae. Precedente citado: REsp 1.333.977-MT, Segunda Seção, DJe 12/3/2014. REsp 1.371.128-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 10/9/2014.

Segunda Seção

Decisão publicada no Informativo 547 do STJ - 2014

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. Direito processual civil. Intervenção da DPU como amicus curiae em processo repetitivo Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 11 out 2014, 07:00. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Informativos Temáticos/41232/direito-processual-civil-intervencao-da-dpu-como-amicus-curiae-em-processo-repetitivo. Acesso em: 29 jul 2024.

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